{"id":340,"date":"2020-07-13T06:00:00","date_gmt":"2020-07-13T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wrseg.com.br\/blog\/?p=340"},"modified":"2020-07-09T10:59:36","modified_gmt":"2020-07-09T13:59:36","slug":"cat-comunicacao-de-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrseg.com.br\/blog\/2020\/07\/cat-comunicacao-de-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"CAT &#8211; Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>A Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) \u00e9 um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Acidente de trabalho ou de trajeto: \u00e9 o acidente ocorrido no exerc\u00edcio da atividade profissional a servi\u00e7o da empresa ou no deslocamento resid\u00eancia \/ trabalho \/ resid\u00eancia, e que provoque les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a perda ou redu\u00e7\u00e3o \u2013 permanente ou tempor\u00e1ria \u2013 da capacidade para o trabalho ou, em \u00faltimo caso, a morte;<br>Doen\u00e7a ocupacional: \u00e9 aquela produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A empresa \u00e9 obrigada a informar \u00e0 Previd\u00eancia Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que n\u00e3o haja afastamento das atividades, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em caso de morte, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser imediata.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A empresa que n\u00e3o informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estar\u00e1 sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Registro da CAT on-line<\/p>\n\n\n\n<p>A WR ir\u00e1 auxiliar sua empresa durante esse processo de abertura.<\/p>\n\n\n\n<p>Para sua comodidade, o INSS permite o Registro da CAT de forma online, desde que preenchidos todos os campos obrigat\u00f3rios. O sistema tamb\u00e9m permite gerar o formul\u00e1rio da CAT em branco para, em \u00faltimo caso, ser preenchido de forma manual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outras informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>caso a \u00e1rea de informa\u00e7\u00f5es referente ao atestado m\u00e9dico do formul\u00e1rio n\u00e3o esteja preenchida e assinada pelo m\u00e9dico assistente, dever\u00e1 ser apresentado o atestado m\u00e9dico, desde que nele conste a devida descri\u00e7\u00e3o do local\/data\/hora de atendimento, bem como o diagn\u00f3stico com o CID (Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade) e o per\u00edodo prov\u00e1vel para o tratamento, contendo a assinatura, o n\u00famero do Conselho Regional de Medicina (CRM) e o carimbo do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atendimento, seja particular, de conv\u00eanio ou do SUS;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>a CAT inicial ir\u00e1 se referir a acidente de trabalho t\u00edpico, trajeto, doen\u00e7a profissional, do trabalho ou \u00f3bito imediato;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>a CAT de reabertura ser\u00e1 utilizada para casos de afastamento por agravamento de les\u00e3o de acidente do trabalho ou de doen\u00e7a profissional ou do trabalho;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>a CAT de comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, ser\u00e1 emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doen\u00e7a profissional ou do trabalho, ap\u00f3s o registro da CAT inicial;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>na CAT de reabertura, dever\u00e3o constar as mesmas informa\u00e7\u00f5es da \u00e9poca do acidente, exceto quanto ao afastamento, \u00faltimo dia trabalhado, atestado m\u00e9dico e data da emiss\u00e3o, que ser\u00e3o relativos \u00e0 data da reabertura. N\u00e3o ser\u00e1 considerada CAT de reabertura a situa\u00e7\u00e3o de simples assist\u00eancia m\u00e9dica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) \u00e9 um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doen\u00e7a ocupacional. 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